Juízes já resolveram 2,6 mil milhões de euros em processos fiscais

Criado em 22-02-2012

tribunal Das 1328 acções pendentes de elevado montante, 44% estão resolvidas. Mas boa parte do valor não reverte para o Estado.

Os tribunais administrativos e fiscais já resolveram 44% dos 1.328 processos tributários acima de um milhão de euros que estavam parados há anos, pondo fim a acções num valor total de 2,6 mil milhões de euros. Fonte do gabinete do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) disse ao Diário Económico que de Maio a Dezembro de 2011 foram resolvidos "589 processos de valor superior a 1 milhão de euros, no valor total de 2.6 mil milhões de euros". Este montante, que representa 25% do défice de 2011, que foi de 10,3 mil milhões de euros, não reverte necessariamente para o Estado, já que muitas acções são ganhas pelo contribuiente.

Uma das imposições feita pela ‘troika' por acasião do programa de ajustamento a Portugal passava pela resolusão prioritária e rápida dos processos fiscais de valor mais elevado que estão parados nos tribunais. O limite foi fixado acima de um milhão já que estas acções representam 60% do total dos 10,5 mil milhões que estão empatados nos tribunais em processos tributários.

O Ministério da Justiça criou uma ‘task force' de sete juízes - com a colaboração de técnicos das Finanças - para resolver estes processos, que uma auditoria levada a cabo em Maio do ano passado pelo CSTAF determinou serem 1.328, correspondendo a um total de 7,2 mil milhões, 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

in Económico

Poderá também interessar:

Empresas recuperáveis terão execuções suspensas durante três meses

Desempregados voltam a estar isentos de pagar taxas moderadoras

Casos de abastecimento e fuga tiveram aumento significativo

Nomeações ainda com subsídios de férias e Natal

Maioria dos advogados estagiários chumbou no exame da Ordem

Governo ainda não publicou um terço das nomeações

Comentar

Os comentários são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não sendo Home Page Juridica responsável pelas opiniões emitidas. Todos os comentários serão automaticamente publicados. Home Page Juridica reserva-se o direito de eliminar comentários com conteúdo racista, xenófobo ou difamatório, com acusações de carácter criminal ou com mensagens que apelem à violência, com linguagem inapropriada, com conteúdo incompreensível ou com fins comerciais ou publicitários.

JComments

NOTICIAS POR DATA

		May 2012

Mo	Tu	We	Th	Fr	Sa	Su
30	1	2 Tribunais com número recorde de 1,7 milhões de processos pendentes 212 mil pedem apoio judiciário Governo estuda nova lei para permitir às famílias entregar casas à banca País tem de estar preparado para desemprego em níveis a que não estava habituado MP quer certidões informatizadas	3 Falências de famílias quase triplicam Candidaturas abertas para o Porta 65 Jovem Interrupções voluntárias de gravidez diminuem no SNS e aumentam no privado Autarquias: Conselho Ministros aprova redução de dirigentes Aposentado doente tem direito a receber férias Ministra da Justiça admite que sistema informático da PJ "não está nas melhores condições" Taxas moderadoras. Multas ainda não estão a ser cobradas pelo fisco Falências de famílias quase triplicam e representam 60% dos processos Fim das reformas antecipadas ameaça corte do pessoal nas empresas públicas Governo quer realizar 100 mil inspecções fiscais em 2012	4 Inadaptação dá direito a despedimento mesmo sem mudança no posto de trabalho Lobismo. Portugal vai ter de regulamentar tráfico de influências Banco de horas avança. Oposição teme abusos Troika dá luz verde para criação de taxa única de 25% nas rendas	5 Justiça é vulnerável à corrupção A 'cunha' está 'institucionalizada' entre governantes Lentidão da Justiça portuguesa preocupa Comissão Europeia Falha informática impede casamentos e divórcios	6 Tribunais: Sindicato MP quer alternativas para encerramentos Ordens ignoram risco de corrupção
7 Falência das famílias já supera a das empresas Quase 700 mil portugueses com crédito malparado Executivo quer banca a arrendar casas a devedores Rendas. Inquilinos mais pobres vão manter apoio depois de 2018 Governo deixa cair tecto para rescisões na Função Pública Linha de crédito do Estado já só tem disponível 660 milhões	8 Câmaras não podem aplicar coimas por estacionamento Corpo de Deus e 1 de Novembro suspensos entre 2013 e 2017 “Autarquias já não têm dinheiro para pagar aos funcionários” AdC pode fazer buscas a partir de Julho Mais de 300 famílias entram em incumprimento todos os dias Juízes avisam que reforma penal viola a Constituição Processos de despejo passam à frente nos tribunais Banco de Portugal: número de devedores com pagamentos em atraso cresceu 42 mil no espaço de um ano Rendas poderão ser actualizadas a partir de Outubro	9 Falência de empresas em Portugal subiu 750% entre 1997 e 2010 Parlamento cria uma ‘task force’ para lei das rendas Há mais de seis mil milhões de dívidas incobráveis em Portugal 'A reforma da Justiça não se faz sem meios extraordinários' Segurança Social suspendeu venda de casas dos devedores Governo estabelece prazo para instituições receberem donativos do IRS Deco alerta para burla no crédito à habitação	10 Aumentos de renda em 2012 ignoram cortes dos salários e pensões Crianças não são adotadas devido a atrasos dos tribunais Inquilinos despejados por obras serão indemnizados com um ano de rendas Câmaras processam Estado por custos da avaliação geral de imóveis	11 Parlamento aprova revisão do Código do Trabalho Cópia ilegal faz Estado perder 11,35 milhões de euros em impostos, diz estudo Juízes discutem mapa judiciário e especialização dos tribunais Provedor de justiça questiona Governo sobre policiamento de espectáculos desportivos Justiça «a regredir para o pior do obscurantismo em Portugal», diz bastonário Governo aprovou alterações às regras dos ajustes diretos Quando os tribunais rimam com repressão Jorge Miranda: "Deputados estão totalmente domesticados"	12	13
14 Conversão de créditos à habitação em contratos de arrendamento pode ser solução Ministra da Justiça diz que a reforma do Código Penal acaba com "expedientes dilatórios" Novo mapa judiciário entregue na próxima semana F. Pública: Governo avança para já com 120 mil rescisões amigáveis Lei laboral aumenta dias de trabalho só em 2013 Simplex ajuda criminosos em fraudes com carros	15 A justiça não é privatizável, diz Marinho Pinto Governo ordena despedimentos colectivos no Novas Oportunidades Fisco dispensa atestado anual para provar incapacidade definitiva	16 Provedor quer responsabilização da Brisa se obstáculos forem a causa de acidentes Ministra da Justiça lembra que há 79 concelhos sem tribunais Ambulâncias deixam de ter exclusividade no transporte de doentes Novas acções sobre entrega de casas à banca aguardam decisão do Governo Dados da PSP e GNR apontam para abrandamento da criminalidade 2460 processos contra o BPN Governo calcula IMI com base no Google	17 Aprovados "ligeiros ajustamentos" ao Código da Estrada Nomeações ainda com subsídios de férias e Natal Especialistas dizem que novo código vai agravar o desemprego Há 24 anos que não havia tão poucas pessoas a trabalhar no País 250 mil imóveis mal avaliados	18 Acumular subsídio com salário pode abranger 50 mil desempregados Partilha litigiosa nos divórcios e heranças sai dos tribunais Crise económica fez aumentar queixas nas áreas do trabalho e direitos sociais Mais de 10 mil portugueses abandonaram o país nos últimos quatro meses «Dados pessoais de 220 mil alunos expostos em site oficial do Governo» - Público	19	20
21	22	23	24	25	26	27
28	29	30	31	1	2	3

Home Page Juridica