Reorganização dos tribunais definida até 31 de Julho

Criado em 22-02-2012

paulateixeiracruz Ministra reúne com autarcas e cria grupo de trabalho para coordenar processo.

A proposta definitiva sobre a reorganização dos tribunais terá que estar pronta a 31 de Julho, para que o novo Mapa Judiciário esteja no terreno em 2013. Os ‘timings' estão fixados num despacho da ministra da Justiça, publicado segunda-feira em Diário da República, e que prevê, também, a criação de um grupo de trabalho para preparar e coordenar todo o processo.

Paula Teixeira da Cruz já tem em mãos um pré-projecto da Direcção Geral da Política da Justiça (DGPJ), a que chamou de "ensaio", e que está a gerar muita polémica junto dos autarcas por propor o encerramento de 46 tribunais e um Juízo. A contestação levou mesmo a ministra a decidir ouvir individualmente cada um dos autarcas atingidos pelo fecho do tribunal, audiências que terminam a 15 de Março. E, hoje, no Parlamento o assunto vai estar em cima da mesa numa reunião entre Paula Teixeira da Cruz e os deputados do CDS e PSD, que durante o fim de semana reuniram com os autarcas do seu distrito para ‘tomar o pulso' à contestação.

Paula Teixeira da Cruz já admitiu que "o ensaio" da DGPJ pode "ter falhas" e está disponível para ouvir, entre outros, os autarcas no sentido de introduzir alterações. "Cada município, a partir de Março, vai ser convocado pelo Ministério e trará as objecções que entender em relação ao seu caso concreto. No final, far-se-á uma reunião global e depois tomarão decisões quem tem essa responsabilidade", explicou, ontem, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) à saída de uma reunião com a ministra da Justiça.

in Económico

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