José de Faria Costa defende que sejam aplicadas medidas para resolver os atrasos significativos no pagamento de prestações sociais, sobretudo no Porto e em Lisboa.

A empresa que fazia o registo dos autos relacionados com infrações de trânsito não o fez entre julho e dezembro de 2015 por cessão de contrato, o que fez com que as multas tenham estado seis meses paradas.

Casas, terrenos, automóveis e outros bens penhorados, pelos agentes de execução, vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores, disse à Lusa o bastonário dos solicitadores.

Os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos, segundo o diploma publicado em Diário da República.

Para facilitar o trabalho de todos os contribuintes, o site da Segurança Social vai passar a ter um novo simulador de pensões, mas que apenas entrará em vigor daqui a dois anos.

A venda de bens penhorados pela internet está já no terreno e foi apresentada esta sexta-feira, formalmente, pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. A ministra Francisca Van Dunem salientou a importância do novo mecanismo a que chamou "uma ferramenta revolucionária".

O número de casos a aguardar decisão judicial é o mais baixo da última década. Mas juízes e magistrados do Ministério Público desconfiam que a boa notícia seja apenas aparente.

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.

Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

Local: Lisboa

Data: 13 de Junho de 2016

Local: Lisboa

Data: 20 de Junho de 2016

Local: Lisboa

Data: 20 de Maio de 2016

Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Editora: Vida Económica

Ano: 2016

Autor: António Soares da Rocha

Editora: Vida Económica

Ano: 2016