Os funcionários públicos terão tolerância de ponto a 12 de Maio, dia em que o Papa chega a Portugal. Os bispos e as forças de segurança já foram informadas desta decisão, segundo o Correio da Manhã.

Os mais de 220 mil desempregados têm de estar sujeitos às novas regras de acompanhamento até ao final deste mês. No entanto, de acordo com o jornal Público, ainda há muitos desempregados que não estão abrangidos pelo novo regime.

Os depósitos indexados vão passar a ter um novo documento de informação pré-contratual a partir de 2018, contendo as características do produto, os indicadores de risco e cenários de remuneração.

Grupo de trabalho deve apresentar proposta de alteração ao Código Penal para que presos com penas leves fiquem em casa.

O Governo elaborou um anteprojeto que cria um novo regime jurídico do Código Civil para a proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade/incapacidade, assegurando a sua maior autonomia.

Contrato-emprego: novo período de candidaA segunda fase de candidaturas da medida contrato-emprego arranca na próxima segunda-feira. Estão disponíveis 20 milhões de euros em apoios.

Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação.

Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS).

Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição, transpondo a Diretiva n.º 2014/32/UE, e a Diretiva Delegada (UE) n.º 2015/13.

Aprova o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.

Autor: Lúcio Miguel Correia e Luís Paulo Relógio

Editora: Vida Económica

Ano: 2017

Autor: Amadeu Fernando Silva e Sousa

Editora: Vida Económica

Ano: 2017

Data: 2 de maio de 2017

Local: Coimbra

Data: 20 de Maio de 2017

Local: Lisboa

Alguns de vós certamente já tiveram a necessidade ou curiosidade de saber se determinado veículo automóvel tem seguro, se o mesmo se encontra válido e qual a seguradora e n.º de apólice.

Entra hoje em vigor, dia 13 de janeiro de 2017, o Regulamento n.º 1093/2016, de 14 de dezembro que aprova o regime jurídico da utlização de "Drones" no território nacional.

I - Estando em causa um terreno que se situa a menos de 50 metros das águas do mar, o mesmo integra o domínio público marítimo, nos termos do disposto no art.º 3.º al. e) e art.º 11.º n.º 2 da Lei 54/2005 de 15 de Novembro.

1. O nosso processo penal tem estrutura acusatória,integrada pelo princípio da verdade material - Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 1/2015, DR nº 18, de 27 de Janeiro, 1ª série.

1. A utilização da casa de morada de família por parte de um dos cônjuges, desde a separação até à partilha, quando atribuída por decisão judicial ou por acordo (ainda que tácito), não impõe, necessariamente, a obrigação de pagar uma qualquer compensação por tal utilização.

I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de particulares pode passar a qualificar-se como público por uma das seguintes vias:

Local: Sines

Local: Lisboa