facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Sites Forenses

Certidão Judicial Eletrónica

Qualquer cidadão, autenticado com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, pode requerer certidões de processos judiciais e gerir os respetivos pedidos.

certidao judicial eletronica

Cada certidão possui um código de acesso que pode ser entregue a terceiros para, sem necessitarem de autenticação, acederem ao conteúdo.

https://certidaojudicial.justica.gov.pt/

 

Também com interesse
Supremo Tribunal de Justiça
Toda a informação acerca da organização e funcionamento da instituição. Conta, ainda, com uma base de dados de jurisprudência e outra documentação, informação sobre col&oac
Tribunal da Relação de Coimbra
Toda a jurisprudência da Relação de Coimbra nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Direito do Trabalho.
Inventários
A Lei n.º 23/2013, de 5 de março, aprovou o Regime Jurídico do Processo de Inventário, em que a competência para o processamento dos atos e termos do processo de inventário é atribuída aos cart&o
Associação Sindical de Juizes Portugueses
Site dedicado ao Juiz, ao Jurista e ao cidadão em geral. Contém pareceres sobre diplomas legislativos, e estudos da associação. Disponibiliza, ainda, notícias bem como uma agenda de eventos.
Bases Jurídico-Documentais - DGSI
Base de dados de jurisprudência a cargo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
Registo Criminal Online
O Ministério da Justiça disponibilizou um website onde podemos pedir/consultar o Certificado de Registo Criminal.
CITIUS
Toda a informação de relevo para Advogados e Solicitadores, Juízes e Ministério Público. Conta com destaque das principais notícias. É possível consultar as distribuições de proc
PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)
Este é o site da plataforma do PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo), Contém muita informação importante sobre este procedimento, além de um vídeo explicativo da plataforma.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro