A partir de agora, todo a atualização diária de conteúdo jurídico fica disponível apenas no novo website - www.homepagejuridica.pt - não sendo publicada mais nenhuma atualização neste. Esperamos por si no novo website!
A Bolsa Nacional de Terras adiante designada «Bolsa de Terras», é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro.
A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Neste site poderá praticar/exercer um conjunto de direitos relativos à sua habitação.
Desde 2009 que o CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa tem vindo a resolver por mediação e arbitragem litígios relativos a matérias relevantes de direito administrativo, incluindo questões de contratação pública e de emprego público.
Toda a informação acerca da certificação energética e ar interior. Conta com legislação relevante, secção de perguntas e respostas e bolsa de peritos. Permite a pesquisa de edifícios certificados e de documentação de interesse.
Neste site poderá, por exemplo, dar inicio ao processo de casamento civil.
Sitío institucional desta entidade que tem como principal fim prosseguir a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral.
