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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Sites Nacionais

Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

julgado paz

Este é o sitio da entidade responsável pelo acompanhamento da implementação dos Julgados de Paz em Portugal. tem informação variada e relevante na matéria.

Diário da República

dre

Neste sitio pode consultar a publicação de actos do Governo, da Assembleia da República ou dos Tribunais, por exemplo. Indispensável para se manter actualizado sobre a realidade legislativa nacional.

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

dgtf

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) tem por missão assegurar a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado. É a entidade que estabelece, por exemplo, a taxa de juro comercial.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

erse

Informação acerca da supervisão de mercados, electricidade, gás natural, eficiência energética e ambiente. Conta, ainda, com simuladores energéticos e destaques de informação relevante.

Gabinete de Documentação e Direito Comparado

gddc 

Site gerido pela Procuradoria Geral da República onde podemos obter muita informação de cariz internacional sobre temas como os Direitos Humanos, cooperação internacional, etc.

IAPMEI

iapmei

Inclui legislação nacional e comunitária, formulários vários, perguntas frequentes e informação acerca de projectos de incentivo apoiado.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro