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Livro de Reclamações Eletrónico
- Categoria: Sites Nacionais
Bem vindo(a) à plataforma do Livro de Reclamações em formato eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).
Na segunda fase de implementação da plataforma poderá reclamar ou pedir informação sobre outros setores de atividade.
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Aqui poderá encontrar informação sobre o processo crime, os seus direitos e os serviços que lhe podem prestar apoio.
Neste sitio pode consultar a publicação de actos do Governo, da Assembleia da República ou dos Tribunais, por exemplo. Indispensável para se manter actualizado sobre a realidade legislativa nacional.
Portal dedicado aos contratos públicos. Inclui destaque de notícias de relevo, área dedicada a legislação, publicações e utilidades.
