Relatório do último ano de Elina Fraga apresenta gastos nos 90 anos da Ordem, segunda volta das eleições e conferências.

As candidaturas devem ser formalizadas até dia 2 de maio e o procedimento deverá estar concluído no final de 2017, esclarece o Ministério da Justiça.

As inscrições para o programa de apoio ao arrendamento jovem já estão abertas. Conheça aqui os requisitos e como saber o valor da subvenção.

As candidaturas para o grau zero da carreira diplomática portuguesa – a categoria adido de embaixada – estão abertas durante 15 dias úteis.

As medidas constam da proposta de lei que transpõem as regras europeias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional", de acordo com um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.

Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1, visando a sua utilização por consumidores.

Alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro.

Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço de instrumentos de pesagem não automáticos, transpondo a Diretiva n.º 2014/31/UE.

Aviso de abertura do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática.

Autor: Joaquim Ricardo

Editora: Vida Económica

Ano: 2017

Autor: Amadeu Fernando Silva e Sousa

Editora: Vida Económica

Ano: 2017

Data: 28 de Abril de 2017

Local: Lisboa

Data: 18 de Maio de 2017

Local: Lisboa

O Sistema de Queixa Electrónica, adiante designado por SQE, foi criado pela Portaria n.º 1593/2007, de 17 de dezembro e constitui um serviço público da sociedade de informação prestado, por via eletrónica, no âmbito da prevenção e investigação criminal e apoio às vítimas de crimes.

Embora de conhecimento ainda pouco divulgado, embora já legalmente regulado há vários anos, a colocação de vasos ou outros objectos nas escadas dos prédios constitui um ato subscetivel de fazer incorrer o seu autor numa contraordenação, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar.

I. O direito de remição traduz-se na atribuição a determinados familiares próximos do executado – que não figurem, eles próprios, também como executados na causa – de um direito legal de preferência de formação processual , qualificado, na medida em que prevalece sobre os demais direitos de preferência, funcionalmente direccionado para a tutela do património familiar, obstando à sua transmissão a terceiros, adjudicatários ou compradores em processos de natureza executiva.

3 - O elemento que verdadeiramente diferencia o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviço é a subordinação jurídica, ainda que meramente potencial, do trabalhador ao recebedor da prestação.

- Estando em dívida a totalidade ou parte do preço de um bem vendido, o credor pode obter o arresto desse bem, nos termos do art. 396º nº3 do CPC, sem necessidade de alegar e provar o justo receio de perda da garantia patrimonial.

I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço centra-se, essencialmente, em dois elementos distintivos: no objecto do contrato (no contrato de trabalho existe uma obrigação de meios, de prestação de uma actividade intelectual ou manual, e no contrato de prestação de serviço uma obrigação de apresentar um resultado) e no relacionamento entre as partes: com a subordinação jurídica a caracterizar o contrato de trabalho e a autonomia do trabalho a imperar no contrato de prestação de serviço.

Local: Avintes

Local: Porto