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Noticias

Título Data de Criação
Empresas públicas obrigadas a ter mulheres no topo a partir do próximo ano 23-06-2017
Governo aprova alterações à lei que regulamenta a atividade das amas 23-06-2017
Governo regula acesso à gestação de substituição e privilegia ligação à mãe genética 23-06-2017
Empresários vão poder fazer contratos com cartão de cidadão 23-06-2017
Mais de oito mil advogados em risco de penhora por dívidas à Ordem 23-06-2017
Alterações aos critérios de atribuição de vistos 'Gold' discutidas hoje no parlamento 23-06-2017
PR promulga diploma que transpõe parcialmente directiva sobre hipotecas 23-06-2017
Diplomas do Governo que ajudam à recuperação das empresas hoje em debate 23-06-2017
Governo antecipa período crítico do Sistema de Defesa da Floresta 22-06-2017
Vítimas de crimes prioritários vão ser indemnizadas primeiro 22-06-2017
Consultores fiscais vão ser sujeitos a regras mais apertadas 21-06-2017
Apoios à contratação de desempregados e jovens com novas regras em agosto 21-06-2017
Livro de reclamações online avança primeiro nos serviços públicos 21-06-2017
Alojamento local tem de pagar segurança social 21-06-2017
AR quer que Governo apresente alterações à lei sobre acesso ao voto das pessoas com deficiência 20-06-2017
Fisco ganha 23% com linhas de apoios às vítimas do incêndio 20-06-2017
Plano nacional contra incêndios sem avaliação há quatro anos 20-06-2017
Governo apresenta hoje proposta do diploma de regularização de precários 19-06-2017
Princípio da não privatização do sector da água publicado em Diário da República 19-06-2017
Há novos prazos para os estágios profissionais. Saiba quando pode candidatar-se 19-06-2017
Portugal está longe da Europa ao criminalizar a injúria e a difamação 19-06-2017
Tribunal considera que não se pode obrigar um menor casado a ir à escola 19-06-2017
Advogados querem reformas pagas por taxas de justiça 17-06-2017
Tudo o que tens de saber sobre as novas regras do arrendamento já em vigor 17-06-2017
Amanhã já pode pedir certidões judicias por via eletrónica 16-06-2017
Fisco apanha 29 mil empresas que retiveram IRS dos trabalhadores 16-06-2017
Funcionários judiciais ameaçam avançar com greve 16-06-2017
Governo quer penalizar procuradores que atrasem processos 16-06-2017
Alterações à lei do arrendamento urbano entram em vigor na quinta-feira 14-06-2017
APAV regista aumento de 30% de idosos vítimas de violência em quatro anos 14-06-2017
Quinta-feira já não há "roaming" na União Europeia 14-06-2017
Mediação Familiar: conceitos e objectivos 14-06-2017
PR promulgou decretos do parlamento sobre intercâmbio transfronteiriço sobre infrações rodoviárias e veículos 13-06-2017
Estágios de Verão da Ordem dos Notários 2017 13-06-2017
Transportes: multas antigas reduzidas a um quarto 13-06-2017
PGR trava acesso das secretas a registos de crimes económicos 13-06-2017
Mais de 13 mil jogadores online pediram para ser proibidos de jogar 12-06-2017
Senhorios têm de pagar para deixar de ter alojamento local 12-06-2017
Ministra avisa juízes: “Não se começa uma negociação apontando para a bomba atómica” 12-06-2017
ADSE pede dados pessoais dos trabalhadores aos serviços 12-06-2017
Parlamento debate hoje alterações à Lei da Nacionalidade, organizações marcam protesto 12-06-2017
Justiça quer criar sistemas de alerta para consumidores em risco 11-06-2017
Parlamento aprova equiparação de apoios de pais e mães estudantes 09-06-2017
SAF-T: O que muda a partir de 1 de julho e que impacto tem na sua empresa? 09-06-2017
Isenção de IMT na aquisição de bens da massa insolvente 09-06-2017
Quem fizer obras em casas terá de as preparar para resistir a sismos 09-06-2017
Jorge Miranda: “Os juízes não têm direito à greve” 09-06-2017
Criação de Procuradoria Europeia avança com 20 Estados-membros 08-06-2017
Rocha Andrade assina convenção de combate à fraude e evasão fiscal 08-06-2017
PGR quer reflexão sobre fusão dos serviços prisionais 08-06-2017
Marcelo promulga diploma que congela rendas antigas durante oito anos 07-06-2017
Taxas máximas nos cartões de crédito e crédito automóvel atingem mínimo de sempre 07-06-2017
Marcelo promulga livro de reclamações online e atendimento público avaliado 07-06-2017
Fisco está a vender menos imóveis penhorados que em 2016 07-06-2017
Quase 600 projetos disputam três milhões de euros 07-06-2017
Perto de oito mil contribuintes “fintaram” o novo IMI 07-06-2017
Consulta da conta corrente provisória discriminada da execução 07-06-2017
Sindicato dos Magistrados do MP anuncia "guerra aberta" com Governo 06-06-2017
Entradas grátis aos domingos nos museus a partir de julho 06-06-2017
Estatutos. Ministra inicia negociações com magistrados 06-06-2017
Ministra da Justiça inaugura hoje Julgado de Paz do Oeste 06-06-2017
PGR quer poder de pronúncia no acesso de agentes das 'secretas' a metadados 05-06-2017
Espaço Empresa arranca hoje e visa ser "ponto único de acesso" a informação 05-06-2017
Falhas do fisco aumentam risco de prescrição de dívidas ao Estado 05-06-2017
Número de dirigentes acusados por uso indevido de verbas públicas triplicou 05-06-2017
Pais vão poder definir online o poder parental da criança 02-06-2017
Regulamento do Processo de Adoção foi aprovado 02-06-2017
Trabalhadores Independentes - Pedido de alteração de escalão 02-06-2017
Apoio ao arrendamento jovem com fraudes de três milhões de euros 02-06-2017
(Opinião) Os 60.000 euros que envergonham a Justiça portuguesa 02-06-2017
Simplex concluído: tutela de crianças e cartão de cidadão grátis mais rápidos 02-06-2017
Audições de crianças em tribunais devem ser informais e ter materiais lúdicos - guia 01-06-2017
QUEM O AVISA... - RADARES JUNHO 2017 01-06-2017
Subsídio de desemprego com valor mínimo de 421,32 euros 01-06-2017
"Luz verde" a IVA reduzido para publicações em formato eletrónico 01-06-2017
Número de reclusos aumentou quase 19% entre 2010 e 2016 01-06-2017
Reembolso eletrónico de IVA nas compras fora da UE em vigor em 1 de julho 01-06-2017
Bónus a funcionários: Poupanças no Estado podem dar até um salário 01-06-2017
Bastonário dos advogados critica Tribunal Constitucional 31-05-2017
Legalização de carros nas Finanças passa a ser online a partir de 1 de julho 31-05-2017
Certidões de registo civil vão estar online e custam dez euros 31-05-2017
Crime de manipulação de mercado com pena agravada para oito anos de prisão 31-05-2017
Modelo 18 do IRS alterado para abranger vales infância e educação 31-05-2017
Juízes e magistrados do MP vão propor que a delação seja premiada em Portugal 31-05-2017
Cartas por pontos sem cursos um ano depois 31-05-2017
Termina hoje prazo para entregar declaração de IRS (sem pagar multa) 31-05-2017
Lei que acaba com cortes salariais dos excedentários entra em vigor quinta-feira 30-05-2017
Processos dos tribunais tributários vão estar disponíveis em qualquer ponto do país 30-05-2017
É preciso impedir que crianças migrantes "sejam exploradas e maltratadas" 30-05-2017
Empresas obrigadas a comunicar ataques informáticos 30-05-2017
INE confirma: pensões antecipadas deste ano têm corte de 13,88% 29-05-2017
Câmaras recebem até 65% das multas de estacionamento 29-05-2017
SEF vai ter atendimento especial para acelerar vistos “gold” 29-05-2017
ERSE publica avisos e conselhos sobre más práticas energéticas 29-05-2017
Adicional ao IMI: "divisão" de imóveis tem de ser feita até dia 31 28-05-2017
Juízes recusam analisar proposta de estatuto enviada pelo Governo 28-05-2017
Marcelo promulga: subsídio de desemprego não pode ser inferior a 421 euros 27-05-2017
Bolseiros que peçam renovação de apoio terão bolsa provisória atribuída automaticamente 26-05-2017
Guias eletrónicas para transporte de lixo começam a ser usadas 26-05-2017
Ministra anuncia nova lei para SEF. Considera estrutura "muito pesada" 26-05-2017

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