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Noticias

Título Data de Criação
Ministério Público reforça poderes e ganha acesso ao Fisco e contas bancárias 19-08-2017
Lei que criminaliza maus tratos a animais contribuiu para abandono – bastonário 19-08-2017
Governo clarifica diploma de avaliação dos funcionários públicos 18-08-2017
Videovigilância. Governo quer polícias a aceder a imagens em tempo real 18-08-2017
Novas regras contra branqueamento de capitais entram em vigor dentro de um mês 18-08-2017
Justiça considera ilícito controlo de trabalhadora por toques de telemóvel 17-08-2017
O que implica a declaração de calamidade pública? 17-08-2017
Protecção de Dados quer eliminar nacionalidade da base de dados do registo automóvel 17-08-2017
Redução da área de eucalipto em vigor em Março 17-08-2017
Ministério Público reforça equipas para combate ao crime económico 17-08-2017
AIMI. Imobiliárias chamadas a pagar faturas milionárias 17-08-2017
Câmaras de videovigilância nas ruas já podem gravar sons 17-08-2017
Mais de 8 mil novos funcionários públicos entre Abril e Junho face a 2016 17-08-2017
Denúncia de assédio no trabalho protegida a partir de Outubro 16-08-2017
Presidente da República promulga nova lei sobre acesso das secretas a metadados 14-08-2017
Mexidas na lista dos paraísos fiscais passam a precisar de parecer do Fisco 14-08-2017
PR promulga lei que proíbe pagamentos em dinheiro superiores a 3000 euros 14-08-2017
Marcelo promulgou regresso do desconto de 50% nas multas dos transportes 14-08-2017
Fisco obrigado a publicar transferências para offshores 14-08-2017
Rendas vão ser atualizadas em 1,1% em 2018 11-08-2017
IFFRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 11-08-2017
Processos para atribuição de vistos gold estão com atraso de três meses 11-08-2017
CMVM vai escrutinar contas de todas as empresas a cada 4 anos 11-08-2017
Governo cria serviço clínico para avaliar candidatos a condutores 10-08-2017
Governo aprova prestação social para pessoas com deficiência 10-08-2017
Inspeções às instalações de gás e luz serão mais flexíveis em 2018 10-08-2017
Ordem dos Advogados - Abertura do Curso de Estágio de 2017 09-08-2017
Ensino Superior: propinas podem ser pagas até 7 prestações 09-08-2017
Casais surpreendidos com Adicional ao IMI avançam com reclamações ao fisco 09-08-2017
Já deu entrada o primeiro pedido para recorrer a “barriga de aluguer” 08-08-2017
Governo publica regras que antecipam o pagamento de RSI 08-08-2017
Condutores notificados por infrações cometidas em qualquer país da UE 08-08-2017
Marcelo promulga diplomas para a reforma da floresta com críticas 08-08-2017
Promulgadas regras contra branqueamento de capitais 08-08-2017
Denúncias contra serviços financeiros ilegais estão a subir 08-08-2017
Contas de serviços mínimos bancários cresceram 12% no primeiro semestre 07-08-2017
Companhias aéreas não são obrigadas a compensar passageiros em caso de mau tempo 07-08-2017
Alojamento local fiscalizado online leva a 30 contra-ordenações 07-08-2017
Governo aprova lei para legalizar mais imigrantes contra parecer do SEF 07-08-2017
Contratos públicos na mira da Concorrência 07-08-2017
Regras para avaliar capacidade de clientes pagarem créditos à banca em consulta pública 07-08-2017
Esquerda parlamentar refugia-se nas recomendações e propõe menos leis 07-08-2017
Autárquicas: Prazo para entrega de listas e orçamentos de campanha termina hoje 07-08-2017
Apenas 15% dos deputados não deram faltas no último ano 04-08-2017
Apoio ao arrendamento do Porta 65 alargado até aos 35 anos 04-08-2017
Marcelo promulga diploma que regula compra e venda de animais de companhia 04-08-2017
"Perdão fiscal" de Centeno tira 3400 nomes à lista de devedores 04-08-2017
Advogados com dívidas à caixa passam a ter gastos controlados 04-08-2017
Lei que que reforça proibição de fumar entra em vigor a 1 de janeiro 03-08-2017
Fisco investiga evasão fiscal no setor da caça 03-08-2017
Mais de 200 acidentes de trabalho mortais ou graves registados este ano 03-08-2017
Adicional ao IMI chega no próximo mês para 211 mil contribuintes 03-08-2017
Menores de 18 anos vão poder ser acompanhados por um dos pais no bloco operatório 02-08-2017
Meio de pagamento de pensões: o que vai mudar? 02-08-2017
Atualização do recenseamento eleitoral suspensa a partir de hoje 02-08-2017
Problemas informáticos geram pandemónio no cartão de cidadão 02-08-2017
Pais e mães que estudam passam a ter novo regime especial de faltas 01-08-2017
Lei que obriga administrações de empresas públicas com 1/3 de mulheres publicada em DR 01-08-2017
Pensões aumentam para 2 milhões de pensionistas em agosto 01-08-2017
Novos incentivos à contratação de jovens e desempregados entram hoje em vigor 01-08-2017
Morada única digital disponível até ao final do ano 01-08-2017
Termina hoje prazo para Função Pública optar por requalificação ou regresso ao trabalho 01-08-2017
Barrigas de aluguer entram em vigor terça-feira 31-07-2017
Agenda Fiscal para agosto 2017 31-07-2017
Operadoras de telecomunicações lesaram clientes em 50 milhões de euros 31-07-2017
Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em agosto de 2017 31-07-2017
O que o Parlamento aprovou este ano e que mexeu com a sua vida. E o que aí vem em agosto 31-07-2017
Função pública: subsídio de refeição sobe em agosto mas aumento paga IRS 31-07-2017
Alterações à lei do RSI entram em vigor em 27 de setembro 28-07-2017
Número de crianças e jovens em acolhimento baixou 33% nos últimos 10 anos 28-07-2017
Pensões de sobrevivência com atrasos de 14 meses 28-07-2017
Criado Centro de Competências Jurídicas para apoiar todos os membros do Governo 28-07-2017
Inspetores de investigação e fiscalização do SEF criam novo sindicato 28-07-2017
Presidente da República promulga regulamentação do acesso à gestação de substituição 27-07-2017
Entra hoje em vigor novo Perfil do Aluno com “matriz comum a todas as escolas” 27-07-2017
Procuradoria alerta para défice de magistrados no distrito de Lisboa 27-07-2017
Marcelo promulga diploma que estabelece pagamento faseado de propinas 27-07-2017
Marcelo promulga identificação judiciária por impressões judiciais e fotografia 26-07-2017
“Sexo aos 50 já não é importante”. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por discriminação sexual 25-07-2017
Ministra da Justiça quer mais pulseiras eletrónicas, juízes preferem prisão preventiva 25-07-2017
Pagar para reclamar custas judiciais é inconstitucional 24-07-2017
Provedor de Justiça recomenda à PSP melhores condições de detenção nas esquadras 24-07-2017
Anacom obriga operadores a baixar preços ou deixar rescindir contratos sem custos 24-07-2017
Venda de armas de colecção e uso em filmes obrigados a ter alvará 24-07-2017
Governo reconhece seca severa no continente, desde 30 de junho 24-07-2017
Número de empresas em lay-off é cada vez menor 24-07-2017
Bastonário diz que alterações ao código devem ser “micro” 24-07-2017
Benefícios fiscais e segurança convidam estrangeiros a fixar residência em Portugal 24-07-2017
Taxas de justiça pagas em função dos rendimentos e valores com tecto máximo 24-07-2017
Empresas têm de avisar fisco 15 dias antes para deixar de pagar IVA nas alfândegas 21-07-2017
Contrato coletivo vai abranger mais de 40 mil trabalhadores do setor privado de educação 21-07-2017
ASAE cruza dados para apanhar alojamentos ilegais 21-07-2017
Parlamento aprova prioridades da política criminal até 2019 20-07-2017
IRS: Partilha de deduções de filhos em guarda partilhada será mais abrangente 20-07-2017
Salário mínimo: Contratos de aquisição de serviços já podem pedir atualização 20-07-2017
Governo aprova diplomas que criam carreira de farmacêutico 20-07-2017
Governo desdramatiza chumbo do banco de terras e vai concentrar-se no cadastro 20-07-2017
Porta 65 alargado até aos 35 anos 19-07-2017
PS, PSD e CDS aprovam lei sobre acesso a metadados das secretas 19-07-2017
Novas regras para a compra e venda de animais 19-07-2017

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