facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Lei que obriga administrações de empresas públicas com 1/3 de mulheres publicada em DR

A lei que obriga a que a administração das empresas do setor público tenha pelo menos um terço de mulheres, a partir de janeiro de 2018, foi hoje publicada em Diário da República.

igualdade homens mulheres

Noticia completa aqui.

in Sapo 24 | 01-08-2017

 

Consulte a Lei aqui: Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

 

Também com interesse
PEC. Quem já pagou a mais pode descontar na segunda prestação
Foi publicado o diploma que reduz o pagamento especial por conta (PEC). Empresas têm dois dias e quem já pagou a mais pode fazer um acerto de contas na segunda prestação do imposto.
Contratos a prazo voltam ao limite de 3 anos
A lei que permite a renovação extraordinária de contratos a prazo até ao limite de 4 anos e meio chega ao fim daqui a duas semanas. De acordo com o Jornal de Negócios, as empresas que ignorarem a mudança arri
 Descontos em cartão e mega-promoções com vigilância apertada
ASAE vai tomar as rédeas da fiscalização, de acordo com o novo diploma que deve entrar em vigor antes de 2014. Estão previstas multas avultadas.
Contratos de trabalho até dois meses têm isenção de 1% nos descontos dentro de 60 dias
Diploma que isenta os contratos com duração igual ou inferior a dois meses dos descontos para os fundos de compensação do trabalho já foi publicado e entra em vigor dentro de 60 dias.
Período na reserva na GNR vai ser reduzido de cinco para dois anos, diz Miguel Macedo
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que o período dos militares da GNR na reserva vai ser reduzido de cinco para dois anos de forma progressiva.
Governo cria grupo de trabalho para avaliar apoio judiciário
Grupo de trabalho foi criado com o objetivo de analisar o sistema de apoio judiciário de acesso ao direito e aos tribunais. Pretende-se avalias o nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.
Muito criticado, mapa judiciário começa a apresentar resultados positivos
A análise é do conselho que gere os juízes e ficou de avaliar a evolução das pendências e rapidez de resposta dos tribunais. O problema é que as melhorias são ténues.
Pessoas com deficiência já podem pedir cartão de estacionamento online
Governo avança com medida prevista no Simplex+ e que facilita o pedido de cartão para pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada,

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro