facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Divulgação dos beneficiários efectivos dos negócios avança em Novembro

O diploma que obriga as empresas a divulgarem todos os seus beneficiários efectivos - isto é, os seus verdadeiros donos, por detrás de eventuais testas-de-ferro – acaba de ser publicado em Diário da República para entrar em vigor em meados de Novembro. Os sócios que não colaborem podem perder as suas participações.

empresas

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 21-08-2017

 

Consulte a lei aqui: Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto

 

Também com interesse
Idade normal de acesso à reforma aumenta um mês em 2018
A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da Repúb
Capital social mínimo das instituições de crédito alterado amanhã
O capital social mínimo exigido às sociedades de investimento, de locação financeira, financeiras de crédito e caixas económicas é alterado a partir de sexta-feira, baixando para algumas delas, segundo
Funcionários do SEF pedem inconstitucionalidade da Lei Orgânica
O SINSEF justifica o pedido junto do Provedor de Justiça com o facto da Lei Orgânica do SEF, em vigor desde 2012, "esquecer e não acautelar 47% dos seus funcionários".
Professores do privado vão manter horário de 35 horas semanais
A AEEP denunciou em maio de 2013 o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor desde os anos de 1980.
Impedir acumulação de prestações por incapacidade é inconstitucional
O Provedor de Justiça considera inconstitucional as normas que impedem funcionários públicos de acumular prestações por incapacidade permanente causada por acidentes de trabalho ou doenças profissionais, tend
Bastonário avança com advocacia em exclusivo
Guilherme de Figueiredo deixa de lado a velha questão de deputados que não podem exercer, remetendo para o estatuto do Parlamento, mas quer lista de profissões específicas incompatíveis com o exercício da adv
Base de dados de perfis de ADN conseguiu mais de oito mil amostras em quase sete anos
A base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8.139 amostras em quase sete anos, sendo a maioria de condenados, segundo o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciê
Salário mínimo: Contratos de aquisição de serviços já podem pedir atualização
A partir de amanhã, as empresas com contratos de aquisição de serviços com o Estado têm 30 dias para pedirem para ser ressarcidas dos custos que tiveram com a atualização do salário mínimo

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro