Últimos Destaques do Diário da República
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Portaria n.º 191/2013, de 24 de maio
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Portaria n.º 190/2013, de 23 de maio
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Portaria n.º 188/2013, de 22 de maio
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Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio
Portaria n.º 191/2013, de 24 de maio
Fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão.
Ler mais...Portaria n.º 190/2013, de 23 de maio
Estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento das taxas de portagem em toda a rede nacional de autoestradas pelos clientes das empresas de aluguer de veículos sem condutor.
Ler mais...Portaria n.º 188/2013, de 22 de maio
Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública aos serviços periféricos externos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ler mais...Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio
Regulamenta o procedimento concursal dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ler mais...Eventos em Destaque
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Congresso do Novo Regime do Arrendamento Urbano
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Colóquio: Código de Processo Civil 2013
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COLÓQUIO A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Congresso do Novo Regime do Arrendamento Urbano
A Debates e Discursos organiza no próximo dia 28 de junho, em Lisboa, o "Congresso do Novo Regime do Arrendamento Urbano - As novas oportunidade da nova legislação na reabilitação urbana".
Ler mais...Colóquio: Código de Processo Civil 2013
Como se sabe, a Assembleia da República aprovou um novo Código de Processo Civil, para entrar em vigor ainda no decurso de 2013. O Código de Processo Civil é um conjunto de normas fundamentais para todos os profissionais do foro e, mesmo, para a vida jurídica de todos os cidadãos.
Ler mais...COLÓQUIO A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Terá lugar no próximo dia 29 de maio de 2013, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um Colóquio subordinado ao tema: "A Revisão do Código do Procedimento Administrativo".
Ler mais...Em Destaque...
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Acção Executiva: Combate às pendências
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O Regime Jurídico do Processo de Inventário
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O Estatuto do Administrador Judicial
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Autor: Laureano Gonçalves Editora: Vida Económica Ano: 2013
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