Rescisões nas câmaras avançam já, mas as endividadas terão mais um ano para o fazer

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As autarquias que estejam no regime de recuperação financeira vão poder celebrar acordos de...

Bancos pagam para se livrarem de casas

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Já baixaram os spreads e tiraram as comissões de crédito mas não ficam por aqui. Os bancos estão...

Fisco tira mais 74 euros em impostos por habitante

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A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua...

Diretor-geral admite faltarem 700 guardas nas cadeias

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O diretor-geral dos Serviços Prisionais disse, esta quarta-feira, que faltam 700 guardas nas...

Ministro ignora provedor e mantém concursos

Ministro ignora provedor e mantém concursos "ilegais"

Provedor de Justiça dá razão aos médicos e conclui que concursos fechados são ilegais. Ministério...

Bancos renegociaram mais de 40 mil créditos à habitação em 2013

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As instituições financeiras renegociaram as condições de mais de 43 mil créditos à habitação no...

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    24-07-2014
  • Bancos pagam para se livrarem de casas

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    24-07-2014
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    23-07-2014
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    23-07-2014

Últimos Destaques do Diário da República

  • Portaria n.º 149/2014, de 24 de julho

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  • Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M, de 23 de julho

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  • Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de junho

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  • Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho

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  • Portaria n.º 147/2014, de 18 de julho

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  • Despacho normativo n.º 8-A/2014, de 17 de Julho

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Portaria n.º 149/2014, de 24 de julho

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Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos e revoga a Portaria n.º 767/2007, de 9 de julho.

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Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de junho

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Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suplemento, de 23 de maio.

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Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho

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Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional.

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Portaria n.º 147/2014, de 18 de julho

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Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 246/2013, de 5 de agosto.

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Despacho normativo n.º 8-A/2014, de 17 de Julho

Despacho normativo n.º 8-A/2014, de 17 de Julho

Aprova o Regulamento do Programa Retomar.

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A Debates & Discursos irá realizar no próximo dia 5 de Setembro no Porto e dia 12 de Setembro em Lisboa a Formação “Procedimento Extrajudicial e Pré Executivo”, respetivamente no Hotel Vila Galé e Hotel Novotel.

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Iº Congresso de Direito Comercial

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Nos dias 17 e 18 de julhoirá realizar-se na FDUP o I.º congresso de direito comercial organizado conjuntamente Faculdades de Direito das Universidades de S. Paulo (FD USP), do Porto (FDUP) e de Macau (FDUM), subordinado ao tema"Falência, insolvência e recuperação de empresas".

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XVI Seminário de Justiça Administrativa

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Por iniciativa do Conselho de Redacção da revistaCadernos de Justiça Administrativa, o CEJUR organizará, nos dias 4 e 5 de Julho de 2014, o XVI Seminário de Justiça Administrativa, subordinado ao tema "A reforma da justiça administrativa", em Ofir - Esposende.

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Últimas Atualizações de Conteúdo

- 22-07-2014 - Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

- 17-07-2014 - Calculador de Juros Comerciais (com DL 62/2013)

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- 14-07-2014 - Newsletters DIGESTO

- 11-07-2014 - Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas

- 10-07-2014 - Regime jurídico das farmácias de oficina

- 09-07-2014 - Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido

- 09-07-2014 - Lei da Rádio

- 03-07-2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

- 30-06-2014 - Calendário Fiscal

- 30-06-2014 - Calendário Social

- 30-06-2014 - Newsletters DIGESTO

- 27-06-2014 - Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

- 26-06-2014 - Regime jurídico das assembleias distritais

- 25-06-2014 - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos

- 22-06-2014 - Lei do Tribunal Arbitral do Desporto

- 22-06-2014 - Lei Antidopagem no Desporto

- 22-06-2014 - Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública

- 16-06-2014 - Newsletters DIGESTO

- 13-06-2014 - Regime jurídico dos contratos de garantia financeira

- 13-06-2014 - Regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social

- 09-06-2014 - Procedimento extrajudicial pré-executivo

- 04-06-2014 - Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

- 03-06-2014 - Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis

- 02-06-2014 - Newsletters DIGESTO

- 30-05-2014 - Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

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