ASAE apreendeu no primeiro semestre produtos contrafeitos no valor de oito milhões de euros

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Foram apreendidos 2,3 milhões de produtos, no valor exacto de 8.049.501 milhões de euros. Entre a...

Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor

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O Governo estima que a taxa a aplicar sobre todos os dispositivos que permitam gravações, como...

Demora de concursos públicos leva autarquias a optar por convites

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Dados do portal Base, citados esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, indicam que desde o...

Mais de 60% dos créditos sem pagamentos de janeiro a março

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Mais de 60 por cento dos processos instaurados nos tribunais judiciais de primeira instância para...

Já abriram as candidaturas ao Estímulo Emprego

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Abriram hoje as candidaturas à medida Estímulo Emprego, o novo apoio ao emprego que vem...

 Parlamento deve reunir esta semana devido aos cortes na função pública

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Líderes parlamentares da maioria enviaram carta a Assunção Esteves por causa da "necessidade...

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    20-08-2014
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    20-08-2014

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  • Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto

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  • Portaria n.º 170/2014, de 22 de agosto

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  • Portaria n.º 167-A/2014, de 21 de agosto

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Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto

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Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.

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Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto

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Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.

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Portaria n.º 170/2014, de 22 de agosto

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Altera o anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio.

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Portaria n.º 167-A/2014, de 21 de agosto

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Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários.

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Portaria n.º 167/2014, de 21 de agosto

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Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

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Portaria n.º 166/2014, de 21 de agosto

Portaria n.º 166/2014, de 21 de agosto

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

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A Ordem dos Notários vai organizar nos dias 6 e 7 de Setembro de 2014, na Figueira da Foz, a "I Jornadas do Novo Regime do Processo de Inventário".

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Os Novos Desafios na Contratação Pública

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O Centro de Investigação (CEID - Centro de Estudos e Investigação em Direito)  da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a Universidade de Vigo irão realizar, no dia 19 de Setembro, na cidade do Porto, uma conferência internacional, denominada Novos Desafios na Contratação Pública.

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A Debates & Discursos irá realizar no próximo dia 5 de Setembro no Porto e dia 12 de Setembro em Lisboa a Formação “Procedimento Extrajudicial e Pré Executivo”, respetivamente no Hotel Vila Galé e Hotel Novotel.

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- 08-08-2014 - Código Penal

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- 28-07-2014 - Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

- 28-07-2014 - Lei de Defesa do Consumidor

- 28-07-2014 - Newsletters DIGESTO

- 22-07-2014 - Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

- 17-07-2014 - Calculador de Juros Comerciais (com DL 62/2013)

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- 10-07-2014 - Regime jurídico das farmácias de oficina

- 09-07-2014 - Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido

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- 26-06-2014 - Regime jurídico das assembleias distritais

- 25-06-2014 - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos

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