facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto

dre normal

Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico.

Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18

https://dre.pt/application/conteudo/108021180

 

Altera:

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro

 

Também com interesse
Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta al
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2016, de 17 de março
«A parte dispensada do pagamento prévio da taxa de justiça devida pelo pedido de indemnização civil que, na vigência do Regulamento das Custas Processuais, aprovado peloDecreto-Lei n.º 34/2008, de 26.02,
Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro
Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF).
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A, de 17 de outubro
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho
Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 10284-A/2013, de 5 de agosto
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A, de 30 de março
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regio
Portaria n.º 236/2015, de 10 de agosto
Fixa a taxa das rendas condicionadas.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro