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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Aviso n.º 1088/2017, de 26 de janeiro

dre normal

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

Aviso n.º 1088/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série II de 2017-01-26

https://dre.pt/application/conteudo/105801804

 

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Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento.
Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março
Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho
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Regulamento n.º 38/2017, de 11 de janeiro
Aprova o regulamento de registo de atos e registo de bens de agente de execução.
Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de ou
Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho
Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

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