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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Aviso n.º 1088/2017, de 26 de janeiro

dre normal

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

Aviso n.º 1088/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série II de 2017-01-26

https://dre.pt/application/conteudo/105801804

 

Também com interesse
Aviso n.º 130/2015, de 7 de janeiro
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro
Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.
Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho
Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto.
Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.
Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro
Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).
Portaria n.º 280/2014, de 30 de dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015.
Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio
Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente.
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
abelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial e revoga o Decreto-Lei n.º 85-D/75, de 26 de fevereiro.

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