A partir do próximo mês, pode abrir uma conta a partir do computador ou do telemóvel. Os documentos necessários para este processo serão validados através de uma videoconferência.

O valor dos processos parados em tribunal atingiu no ano passado o seu máximo desde 2011, oito mil milhões de euros, de acordo com o Diário Económico.

À Ordem dos Advogados chegaram queixas de falta destes profissionais nos tribunais: no ano passado foram necessários em 16.573 processos e gastos 2,4 milhões de euros. Portugal é obrigado a garantir este serviço a e

O pacote de medidas para a recapitalização das empresas vai facilitar o acesso dos credores aos bens dados como garantia de uma dívida em vez de terem de esperar que os mesmos sejam vendidos e desde que assim tenha sido combinado

Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados faz uma análise demolidora das alterações que o Governo quer introduzir à lei de asilo.

O novo regime do alojamento local nos Açores foi hoje publicado em Jornal Oficial, apresentando como principal novidade a previsão de "hostels", informou o Governo Regional.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que vai propor a alteração da legislação relativa ao policiamento nos eventos desportivos, tornando obrigatória a requisição da força policial.

O número de ações cíveis pendentes baixou 10% no terceiro trimestre deste ano, face ao final do terceiro trimestre de 2015, indicam as estatísticas divulgadas pela Direção-Geral da Política de J