Instalado há um ano, tribunal tem 294 processos para dois juízes. Mas um juiz está a dar apoio e tem 293 casos. Advogados e juízes dizem que é “incomportável”.

Ministério das Finanças emitiu comunicado para esclarecer declarações em que secretário de Estado da Administração Pública afirmou que despedimento é uma "realidade objectiva".

A formação pretende dar a conhecer os aspetos essenciais do novo Código de Procedimento Administrativo (CPA), decorrente da aprovação do D.L. nº 4/2015 de 7 de janeiro, que introduziu alterações p

O número de reclusos que se evadiu das cadeias portuguesas em 2012 mais do que duplicou em relação ao ano anterior, passando de nove para 23, indicam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais.

Os professores dos quadros têm obrigatoriamente que ter o horário completo no próximo ano letivo, de acordo com o despacho normativo divulgado terça-feira, que também define o conjunto de atividades contabilizadas como componente letiva.

Apenas um advogado foi condenado entre os 463 que foram alvo de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de irregularidades nas defesas oficiosas. Além desse, só outros quatro casos chegaram à barra dos tribunais, que abs

Os polícias da PSP, GNR e PJ podem vir a ter acesso ao sistema informático Citius. Isto porque o Ministério da Justiça quer que todas as queixas-crime sejam registadas no sistema.

A reformulação do Imposto Sobre Imóveis levanta este ano uma preocupação extra para quem ainda está a tentar resolver problemas com divisões de bens herdados. Se não quer receber uma conta desag