facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime jurídico da recuperação financeira municipal - Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto

 legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico da recuperação financeira municipal

 

Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
    Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública   Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
  Lei da Água   Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março
    Regime jurídico do ensino da condução   Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro
  Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais   Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro
Sede, Organização e Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro
  Sede, Organização e Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais   Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro
Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
  Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada   Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
  Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública   Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
  Lei da Rádio   Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro