facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro

legislacao direitos civil

 

Código Civil

 

Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

 

 

Também com interesse
Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
  Lei-Quadro das Fundações   Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
  Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas   Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
Novo Regime do Arrendamento Urbano - Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
  Novo Regime do Arrendamento Urbano   Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Lei da União de Facto - Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
  Lei da União de Facto   Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
  Regime Jurídico da Habitação Periódica   Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
Regime Jurídico do Testamento Vital - Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
  Regime Jurídico do Testamento Vital   Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro
  Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia   Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro