facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Civil

Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro

legislacao direitos civil

 

Código Civil

 

Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

 

 

Também com interesse
Regime Jurídico do Testamento Vital - Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
  Regime Jurídico do Testamento Vital   Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
Normas Regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal - Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro
  Normas Regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal   Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
  Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo   Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas - Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
  Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas   Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
Lei da União de Facto - Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
  Lei da União de Facto   Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013 - Lei n.º 23/2013, de 5 de março
  Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013   Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
  Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios   Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
  Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores   Lei n.º 25/2004, de 8 de julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro