InfoJus

Guia online para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas

A medida simplex “Abrir um Restaurante” contempla a disponibilização online no Portal do Cidadão de um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, contendo toda a informação relevante, incluindo em matéria fiscal.

Este guia destina-se a todos os que pretendem abrir um restaurante, café, bar, ou outro tipo de estabelecimento de restauração ou de bebidas e contém a informação que deve conhecer para abrir e explorar o seu estabelecimento.

Para ter mais informações poderá consultar o guia prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas.

Informação do Portal do Cidadão | 19-05-2017

Também com interesse

Declaração automática do IRS - quem está abrangido?

A Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2017 –, no seu artigo 191.º, aditou o artigo 58.º-A, sob a epigrafe “Declaração automática de rendimentos”, ao C&oacut

Carro com Seguro Automóvel? Veja onde pode saber

Alguns de vós certamente já tiveram a necessidade ou curiosidade de saber se determinado veículo automóvel tem seguro, se o mesmo se encontra válido e qual a seguradora e n.º de apólice.

ANACOM - Guias do Consumidor - Comunicações Eletrónicas

A ANACOM divulgou no seu Portal do Consumidor um conjunto de guias informativos dirigidos aos consumidores com informação sobre a utilização de serviços de comunicações eletrónica

Julgados de Paz - O que são e Competência?

“O que são os Julgados de Paz? Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direi

Saída de Menores de Território Nacional - Regime

A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais em Portugal é regulada pelo Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio (artigo 23.º) e pela Lei n.º 23/20

Matança do Porco. É Legal, mas tem Regras. Conheça-as!

A autorização da matança de animais fora dos estabelecimentos aprovados nos termos da lei não pode comprometer o respeito das regras aplicáveis à garantia da saúde pública e da proteç&ati

Queixa Eletrónica – O que é? Como apresentar? E onde?

O Sistema de Queixa Electrónica, adiante designado por SQE, foi criado pela Portaria n.º 1593/2007, de 17 de dezembro e constitui um serviço público da sociedade de informação prestado, por via eletrónic

Rotundas - Regras do Código da Estrada

A circulação em rotundas é tema recorrente dos telejornais em Portugal. Isto porque foram publicadas algumas alterações ao Código da Estrada que vieram romper com a conceção que os portugueses,