facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial - Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

legislacao direitos comercial

 

Regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial

 

Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio
  Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas   Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio
Sistema de acesso aos serviços minimos bancários - Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março
  Sistema de acesso aos serviços minimos bancários   Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março
Lei das Comunicações Electrónicas - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro
  Lei das Comunicações Electrónicas   Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regime jurídico da atividade prestamista - Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto
  Regime jurídico da atividade prestamista   Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto
Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo - Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
  Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo   Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
Contrato de Agência - Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho
  Contrato de Agência   Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho
Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
  Código das Sociedades Comerciais   Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regime Jurídico da instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas - Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março
  Regime Jurídico da instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas   Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro