facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

legislacao direitos comercial

 

Código das Sociedades Comerciais

 

Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

 

Também com interesse
Práticas comerciais desleais -  Decreto-Lei n.º 57/2008 de 26 de Março
  Práticas comerciais desleais    Decreto-Lei n.º 57/2008 de 26 de Março
Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária - Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho
  Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária   Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho
Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito - Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
    Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito   Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio
  Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas   Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio
Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial - Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
  Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial   Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
Sistema de acesso aos serviços minimos bancários - Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março
  Sistema de acesso aos serviços minimos bancários   Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março
Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração - Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
  Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração   Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
  Código da Propriedade Industrial   Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro