facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

legislacao direitos comercial

 

Código das Sociedades Comerciais

 

Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

 

Também com interesse
Regime juríd - Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Marçoico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
  Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias   Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Março
Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito - Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
    Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito   Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais - Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio
  Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais   Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores -  Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
  Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores    Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
  Código da Propriedade Industrial   Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público - Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
  Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público   Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
Código Cooperativo - Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
  Código Cooperativo   Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
Estatuto do Administrador Judicial - Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro
  Estatuto do Administrador Judicial   Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro