facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

InfoJus

Direito Civil – Cooperação Judiciária Europeia - Manual

Este livro eletrónico atualizado contém instrumentos jurídicos e comentários de destacados académicos, juízes e funcionários de vários Estados-Membros da UE.

epub direito civil coopercao judiciaria internacional

Além de certos instrumentos jurídicos de base como a Convenção Bruxelas I e a Convenção de Lugano, os domínios e tópicos tratados incluem o direito comercial, o direito contratual, o direito da família e a obtenção de provas. Esta edição atualizada inclui também um capítulo completamente novo sobre o procedimento de decisão de arresto de contas e um capítulo exaustivamente revisto sobre processos de insolvência.

O livro eletrónico é uma ferramenta útil à disposição dos profissionais da justiça, das autoridades nacionais, dos estudantes de direito e dos cidadãos interessados no direito civil europeu, num prático formato eletrónico.

Descarregue o livro em formato .epub aqui.

 

Também com interesse
Rotundas - Regras do Código da Estrada
A circulação em rotundas é tema recorrente dos telejornais em Portugal. Isto porque foram publicadas algumas alterações ao Código da Estrada que vieram romper com a conceção que os portugueses,
Tratados consolidados, Carta dos Direitos Fundamentais – 2016
A publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia resultantes das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.
Declaração automática do IRS - quem está abrangido?
A Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2017 –, no seu artigo 191.º, aditou o artigo 58.º-A, sob a epigrafe “Declaração automática de rendimentos”, ao C&oacut
Cartão de Cidadão. É Legal Tirar Cópia?
Ao celebrar um contrato de telecomunicações ao balcão, formalizar um crédito ou uma inscrição na escola, são situações em que as entidades pedem/exigem cópia do Cartão de Ci
Matança do Porco. É Legal, mas tem Regras. Conheça-as!
A autorização da matança de animais fora dos estabelecimentos aprovados nos termos da lei não pode comprometer o respeito das regras aplicáveis à garantia da saúde pública e da proteç&ati
Saída de Menores de Território Nacional - Regime
A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais em Portugal é regulada pelo Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio (artigo 23.º) e pela Lei n.º 23/20
Testamento Vital – O que é e como fazer!
O Testamento Vital é um documento, registado eletronicamente, onde é possível manifestar o tipo de tratamento, ou os cuidados de saúde, que pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.
Quem está dispensado de entregar a declaração de IRS?
A dispensa de apresentar a declaração de rendimentos para efeitos de IRS está prevista no artigo 58.º do Código do IRS em que se prevê os casos em que os sujeitos passivos não são obrigados a entre

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro