facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Fiscal e Tributário

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) - Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03 de novembro

legislacao direitos fiscal

 

 

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

 

Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03 de novembro

Consulte o diploma aqui.

 

Também com interesse
Código Fiscal do Investimento (2014) - Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
  Código Fiscal do Investimento (2014)   Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
Regime Geral das Infracções Tributárias -  Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
  Regime Geral das Infracções Tributárias    Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
Sistema de Normalização Contabilistica - Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho
  Sistema de Normalização Contabilistica   Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro
  Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares   Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
  Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis   Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro
  Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal   Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro
Regime de comunicação de informações financeiras - Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
  Regime de comunicação de informações financeiras   Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
  Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado   Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro