facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei Orgânica do Regime do Referendo - Lei n.º 15-A/98, de 03 de abril

legislacao direitos fundamentais

 

Lei Orgânica do Regime do Referendo

 

Lei n.º 15-A/98, de 03 de abril

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas - Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
  Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas   Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Lei n.º 14/2008, de 12 de março
  Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento   Lei n.º 14/2008, de 12 de março
Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
  Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos   Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional - Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro
  Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional   Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro
Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
  Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
Regime Especial de Protecção na Invalidez - Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
  Regime Especial de Protecção na Invalidez   Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
  Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais   Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários - Lei n.º 22/99, de 21 de abril
    Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários   Lei n.º 22/99

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro