facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

legislacao direitos civil

 

Clausulas Contratuais Gerais

 

Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
  Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria   Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração - Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto
  Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração   Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro
  Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia   Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
  Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados   Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
  Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores   Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
Estabelece a titularidade dos recursos hídricos - Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro
  Estabelece a titularidade dos recursos hídricos   Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Descarregue no final da página o Código HPJ.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Garantia dos alimentos devidos a menores - Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
  Garantia dos alimentos devidos a menores   Lei n.º 75/98, de 19 de novembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro