facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

legislacao direitos civil

 

Clausulas Contratuais Gerais

 

Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo - Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro
  Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo   Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
  Regime Jurídico da Habitação Periódica   Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
Lei da União de Facto - Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
  Lei da União de Facto   Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
Novo Regime do Arrendamento Urbano - Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
  Novo Regime do Arrendamento Urbano   Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Código do Direito de Autor e Direitos Conexos - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
  Código do Direito de Autor e Direitos Conexos   Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
  Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras   Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013 - Lei n.º 23/2013, de 5 de março
  Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013   Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro
  Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil   Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro