facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

legislacao direitos civil

 

Clausulas Contratuais Gerais

 

Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013 - Lei n.º 23/2013, de 5 de março
  Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013   Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel - Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
  Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel   Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
Garantia dos alimentos devidos a menores - Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
  Garantia dos alimentos devidos a menores   Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
Novo Regime do Arrendamento Rural - Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
  Novo Regime do Arrendamento Rural   Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
Regula a garantia de alimentos devidos a menores - Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
  Regula a garantia de alimentos devidos a menores   Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro
  Código Civil   Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro Consulte a versão consolidada aqui.       (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Balcão Nacional do Arrendamento - Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro
  Balcão Nacional do Arrendamento   Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro
Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo - Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro
  Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo   Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro