facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Regime Jurídico do Cartão de Cidadão - Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro

legislacao direitos fundamentais

 

Regime Jurídico do Cartão de Cidadão

 

Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014, de 21 de março
  Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde   Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
  Regulamento da Nacionalidade Portuguesa   Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
Regime jurídico do tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas - Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
  Regime jurídico do tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas   Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86,de 14 de Outubro
  Lei de Bases do Sistema Educativo   Lei n.º 46/86,de 14 de Outubro
Lei do Asilo e do Refugiado - Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
  Lei do Asilo e do Refugiado   Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
Regime Jurídico do Atendimento Prioritário - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto
  Regime Jurídico do Atendimento Prioritário   Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto Descarregue no final da página o Código HPJ.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).pu
Bases gerais do sistema de segurança social - Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro
  Bases gerais do sistema de segurança social   Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro
Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira - Lei n.º 13/91, de 5 de junho
  Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira   Lei n.º 13/91, de 5 de junho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro