facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Regime Jurídico do Atendimento Prioritário - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto

legislacao direitos fundamentais

 

Regime Jurídico do Atendimento Prioritário

 

Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

 

Também com interesse
Regime Jurídico do Cartão de Cidadão - Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
  Regime Jurídico do Cartão de Cidadão   Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
  Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos   Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
  Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional   Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
Regime jurídico do tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas - Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
  Regime jurídico do tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas   Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
  Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
  Lei da Nacionalidade   Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Iniciativa legislativa de cidadãos - Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
  Iniciativa legislativa de cidadãos   Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
  Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro