facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Contrato de Agência - Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho

legislacao direitos comercial

 

Contrato de Agência

 

Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público - Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
  Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público   Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
Código Cooperativo - Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
  Código Cooperativo   Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
Regime jurídico da atividade leiloeira - Decreto-Lei n.º 155/2015, de 10 de Agosto
  Regime jurídico da atividade leiloeira   Decreto-Lei n.º 155/2015, de 10 de Agosto
Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado - Lei n.º 18/2015, de 4 de março
  Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado   Lei n.º 18/2015, de 4 de março
Regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor – rent-a-car -  Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto
  Regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor – rent-a-car    Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto
Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro - Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho
    Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro   Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho
Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo - Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
  Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo   Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
  Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas   Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro