facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro

legislacao direitos fundamentais

 

Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

 

Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional - Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro
  Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional   Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro
Regime Juridico da Parentalidade - Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril
  Regime Juridico da Parentalidade   Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril
Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação - Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro
  Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação   Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro
Constituição da República Portuguesa
  Constituição da República Portuguesa  
Regime Especial de Protecção na Invalidez - Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
  Regime Especial de Protecção na Invalidez   Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas - Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
  Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas   Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
  Lei da Nacionalidade   Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
  Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro