facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Estatutos Profissionais

Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental - Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

legislacao direitos estatutos

 

Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

 

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estatuto da Ordem dos Advogados - Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Advogados   Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro
Estatuto da Ordem dos Arquitetos - Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho
  Estatuto da Ordem dos Arquitetos   Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho
Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
  Estatuto do Aluno e Ética Escolar   Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça - Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
  Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça   Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
  Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário   Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas   Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros - Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
  Estatuto da Ordem dos Enfermeiros   Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
Estatuto dos Funcionários de Justiça - Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
  Estatuto dos Funcionários de Justiça   Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro