facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regula a garantia de alimentos devidos a menores - Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio

legislacao direitos civil

 

Regula a garantia de alimentos devidos a menores

 

Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Garantia dos alimentos devidos a menores - Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
  Garantia dos alimentos devidos a menores   Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
Regime da propriedade horizontal - Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro
  Regime da propriedade horizontal   Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro
Regime excecional e temporário de reabilitação urbana - Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
  Regime excecional e temporário de reabilitação urbana   Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
  Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras   Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda - Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
  Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda   Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel - Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
  Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel   Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
  Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores   Lei n.º 25/2004, de 8 de julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro