facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Tabelas e Ficheiros

Jurisprudência Penal e Processo Penal

jurisprudencia penal compilacao

O Sr. Agente da PSP Costa Teixeira, amavelmente disponibilizou um ficheiro onde compila um conjunto de decisões dos Tribunais Superiores Portugueses (jurisprudência) no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

Por sua iniciativa, o ficheiro está em constante atualização, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

Em meu nome e da Home Page Jurídica, um bem haja pelo esforço e pela partilha.

Para aceder ao ficheiro, clique aqui.

 

 

Também com interesse
Tabela de Juros Civis
Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito ao consumidor
As taxas máximas aplicam-se aos contratos de crédito aos consumidores (como seja o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e as facilidades de descobe
Tabelas de Retenção na Fonte - Açores e Madeira
Tabela de atualização das pensões de acidentes de trabalho
Mapa Judiciário - Textos de apoio
 
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)
Disponibilizamos aqui o diploma que cria o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), bem como algumas perguntas frequentes constantes do Portal das Finanças e da página da Segurança Soc
Tabelas de Retenção na Fonte - Continente
Tabela de atualização do IAS

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro