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Sites Internacionais

Atlas Judiciário Europeu em matéria civil

atlas judiciario europeu

Através deste Atlas poderá aceder, de maneira simples, às informações relevantes para a cooperação judiciária em matéria civil e comercial. O Atlas permitirá identificar os tribunais e outras autoridades competentes a que poderá recorrer com vista à concretização de diversas finalidades. Para além disso, poderá preencher directamente os Formulários aprovados, modificar o idioma em que estão redigidos, antes de imprimi-los e enviá-los de forma segura.

EUR-Lex Direito da União Europeia

eurolex

Contém toda a informação relativa ao Direito da União Europeia: Tratados, Acordos Internacionais, Legislação em Vigor, Actos Preparatórios, Jurisprudência, etc. Conta, ainda, com a possibilidade de consulta do Jornal Oficial da União Europeia e contém um campo de pesquisa segundo vários critérios.

Tribunal de Justiça da Uniâo Europeia

curia

Site que disponibiliza jurisprudência do Tribunal de Justiça, Tribunal Geral e Tribunal da Função Pública. Informação útil acerca da instituição a documentação a nível europeu.

Tribunal dos Direitos Humanos

tribunal direitos humanos

Toda a informação acerca do funcionamento do Tribunal dos Direitos Humanos. Disponibiliza, ainda, Convenções e Protocolos relativos a esta instituição, bem como decisões de casos concretos, análises e informação sobre casos pendentes. (versão inglês)

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