facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito do Trabalho

Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário - Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

legislacao direitos trabalho

 

Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário

 

Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro
  Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social   Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro
Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social - Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro
  Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social   Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas - Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de janeiro
  Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas   Decre
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
  Código do Trabalho   Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.       (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho - Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto
  Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho   Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro
  Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho   Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
  Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes   Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento de enfermeiros - Portaria n.º 250/2014, de 28 de Novembro
  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento de enfermeiros   Portaria n.º 250/2014, de 28 de Novembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro