facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Compra e venda de casas: escrituras mais transparentes a partir de Novembro

As novas regras que obrigam à divulgação dos meios de pagamento usados na compra e venda de imóveis acabam de ser publicadas em Diário da República e entram em vigor no espaço de 90 dias.

contratodetrabalho

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 21-08-2017

 

Relacionado: Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto

 

Também com interesse
 Rectificativo dá mais 300 milhões à Segurança Social devido ao desemprego
Cenário macroeconómico não deverá trazer novidades. Previsão do desemprego continua em 18,2%.
Fisco avisa: 'Novo Portal de Finanças' é estranho ao Ministério das Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira, num aviso publicado no portal, esclarece que está a circular uma mensagem a publicitar um site com o título "Novo Portal de Finanças Online" que não deve ser confundido com o Portal das Finanças.
 Contratações no Estado apertam mas Crato mantém concurso para professores
São vários os ministérios que têm previstos concursos para a entrada de pessoal nos quadros.
Advogados queixam-se da PSP por honorários em atraso
Estatuto prevê apoio judiciário para os agentes, mas a PSP estará a seleccionar os casos consoante as hipóteses que têm em tribunal.
Um terço dos consumidores diz que não compensa mudar para mercado livre de luz e gás
Consumidores consultados pela Deco entendem que a diferença de preços não justifica o preço de mudar de prestador.
Mais de 50 mil penhoras extinguem-se até março
A partir de 26 de fevereiro a execução de dívidas anteriores a 15 de setembro de 2003 deixa de ser possível, desde que até lá não tenham sido encontrados bens penhoráveis dos devedores.
Pacto para justiça deve incluir
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que a justiça "padece de um défice de informação" e defendeu que um pacto para o setor deve "incluir exigências de produção e externaliza&
40% das ourivesarias em risco de fechar por causa das novas regras
Aumento das taxas de licença de atividade, de marcação de peças e obrigatoriedade de videovigilância são encargos demasiado pesados, diz o setor.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro