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Tratados consolidados, Carta dos Direitos Fundamentais – 2016

A publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia resultantes das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

carta direitos fundamentais

Inclui também as alterações efetuadas aos Tratados após a sua entrada em vigor, tais como as disposições sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Tribunal de Justiça, bem como as alterações introduzidas na sequência da adesão da Croácia. Esta publicação contém ainda a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Edição do Conselho da União Europeia

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