facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

InfoJus

Tratados consolidados, Carta dos Direitos Fundamentais – 2016

A publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia resultantes das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

carta direitos fundamentais

Inclui também as alterações efetuadas aos Tratados após a sua entrada em vigor, tais como as disposições sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Tribunal de Justiça, bem como as alterações introduzidas na sequência da adesão da Croácia. Esta publicação contém ainda a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Edição do Conselho da União Europeia

Descarregue no formato .pdf aqui.

Descarregue no formato .epub aqui.

 

Também com interesse
Guia online para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas
A medida simplex “Abrir um Restaurante” contempla a disponibilização online no Portal do Cidadão de um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e
Cartão de Cidadão. É Legal Tirar Cópia?
Ao celebrar um contrato de telecomunicações ao balcão, formalizar um crédito ou uma inscrição na escola, são situações em que as entidades pedem/exigem cópia do Cartão de Ci
Rotundas - Regras do Código da Estrada
A circulação em rotundas é tema recorrente dos telejornais em Portugal. Isto porque foram publicadas algumas alterações ao Código da Estrada que vieram romper com a conceção que os portugueses,
Julgados de Paz - O que são e Competência?
“O que são os Julgados de Paz? Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direi
Serviços mínimos bancários – Regime Legal
“Os cidadãos têm direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilizaç&atild
Saída de Menores de Território Nacional - Regime
A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais em Portugal é regulada pelo Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio (artigo 23.º) e pela Lei n.º 23/20
Atendimento Prioritário. Regime jurídico!
A 27 de dezembro de 2016 entraram em vigor novas regras para entidades públicas e privadas no que ao atendimento presencial diz respeito.
IRS 2016 (a entregar em 2017). Datas a ter em conta!
À semelhança do ano anterior, os contribuintes têm um papel ativo no que diz respeito ao imposto sobre o rendimento (IRS), mormente no que toca à declaração a preencher e entregar. Conheça as datas mais

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro