facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Lei de bases da política de ambiente - Lei n.º 19/2014, de 14 de abril

 legislacao direitos administrativo

 

Lei de bases da política de ambiente

 

Lei n.º 19/2014, de 14 de abril

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Lei Quadro das Privatizações - Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
  Lei Quadro das Privatizações   Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
Regime Geral da Gestão de Resíduos - Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro
  Regime Geral da Gestão de Resíduos   Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro
Código da Publicidade - Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro
    Código da Publicidade   Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro
Regime jurídico do nadador-salvador - Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
  Regime jurídico do nadador-salvador   Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis - Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio
    Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis   Decreto-Lei n.&or
Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas - Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
  Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas   Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
Regime jurídico das instalações desportivas de uso público - Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
    Regime jurídico das instalações desportivas de uso público   Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
    Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública   Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro