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Registos e Notariado

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro

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Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

 

 Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

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