facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

legislacao direitos civil

 

Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia

 

Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração - Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto
  Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração   Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto
Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro
  Código Civil   Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro Consulte a versão consolidada aqui.       (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
  Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores   Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
Normas Regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal - Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro
  Normas Regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal   Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas - Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
  Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas   Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
  Regime Juridico da Adopção   Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
  Clausulas Contratuais Gerais   Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
  Lei-Quadro das Fundações   Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro