facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

legislacao direitos civil

 

Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia

 

Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado - Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio
  Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado   Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio
Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
  Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios   Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
  Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo   Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
  Regime Juridico da Adopção   Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
Novo Regime do Arrendamento Rural - Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
  Novo Regime do Arrendamento Rural   Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro
  Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil   Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
  Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras   Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
  Regime Jurídico da Habitação Periódica   Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro