facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014, de 21 de março

legislacao direitos fundamentais

 

Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

 

Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
  Lei da Nacionalidade   Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional - Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro
  Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional   Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro
Regime Jurídico do Atendimento Prioritário - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto
  Regime Jurídico do Atendimento Prioritário   Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto Descarregue no final da página o Código HPJ.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).pu
Lei da Liberdade Religiosa - Lei n.º 16/2001, de 22 de junho
  Lei da Liberdade Religiosa   Lei n.º 16/2001, de 22 de junho
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
  Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais   Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
Iniciativa legislativa de cidadãos - Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
  Iniciativa legislativa de cidadãos   Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
Lei do Exercício do Direito de Petição - Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto
  Lei do Exercício do Direito de Petição   Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto
Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
    Lei da Protecção de Dados Pessoais   Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro