facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Processual

Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro

legislacao direitos processual

 

Regulamento das Custas Processuais

 

Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais - Decreto-Lei n.º 28/92,de 27 de Fevereiro
  Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais   Decreto-Lei n.º 28/92,de 27 de Fevereiro
Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública - Lei n.º 29/2013, de 19 de abril
  Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação p&u
Código de Processo Civil - 2013 -  Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
  Código de Processo Civil - 2013    Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário - Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
  Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário   Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
  Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013   Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
Balcão Nacional de Injunções - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
  Balcão Nacional de Injunções   Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
Código de Processo do Trabalho - Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro
  Código de Processo do Trabalho   Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva -  Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
  Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção execu

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro