facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei dos Serviços Públicos Essenciais - Lei n.º 23/96, de 26 de Julho

legislacao direitos fundamentais

 

Lei dos Serviços Públicos Essenciais

 

Lei n.º 23/96, de 26 de Julho

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime Especial de Protecção na Invalidez - Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
  Regime Especial de Protecção na Invalidez   Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
  Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protec&cc
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
  Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais   Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
  Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência   Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
  Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
  Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional   Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
Lei do Exercício do Direito de Petição - Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto
  Lei do Exercício do Direito de Petição   Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto
Lei da investigação clínica - Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
  Lei da investigação clínica   Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro