facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regime jurídico do financiamento colaborativo - Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto

legislacao direitos civil

 

Regime jurídico do financiamento colaborativo

 

Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado - Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio
  Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado   Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
  Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados   Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
Regula a garantia de alimentos devidos a menores - Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
  Regula a garantia de alimentos devidos a menores   Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
  Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios   Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
  Clausulas Contratuais Gerais   Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro
  Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia   Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
  Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras   Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro