facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos - Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto

 legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos

 

Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto

Conulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social   Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro   Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online - Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
    Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online   Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal - Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
  Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal   Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
  Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais   Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
Regime jurídico das farmácias de oficina - Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
  Regime jurídico das farmácias de oficina   Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
  Código dos Contratos Públicos   Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
  Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação   Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro