facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos - Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto

 legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos

 

Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto

Conulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março
    Regime jurídico do ensino da condução   Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
  Estatuto da Aposentação   Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
  Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais   Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
    Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais   Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogl
Regime de Licenciamento Único de Ambiente - Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
  Regime de Licenciamento Único de Ambiente   Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
Regime Jurídico das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) - Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto
    Regime Jurídico das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)   Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro   Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
    Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 75/2008,

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro