facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito - Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho

 legislacao direitos comercial

 

Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito

 

Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho

Descarregue o Código HPJ no final da página.

 

Também com interesse
Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito do crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março
  Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito do crédito à habitação  
Regime juridico do contrato de locação financeira - Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
  Regime juridico do contrato de locação financeira   Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores - Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
  Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores   Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores -  Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
  Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores    Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime jurídico aplicável aos Call Centers - Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de Junho
  Regime jurídico aplicável aos Call Centers   Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de Junho
Regime jurídico dos contratos de garantia financeira - Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
  Regime jurídico dos contratos de garantia financeira   Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Decreto-Lei n.º 53/2004 de 18 de Março
  Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas   Decreto-Lei n.º 53/2004 de 18 de Março Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoog
Código dos Valores Mobiliários - Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro
  Código dos Valores Mobiliários   Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro