facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro

 legislacao direitos administrativo

 

Código do Procedimento Administrativo

 

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
    Lei de Bases Gerais da Caça   Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
  Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação   Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
  Regime Jurídico da Urbanização e Edificação   Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
    Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais   Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).
Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais - Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho
  Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais   Decreto-Lei n.º 9
Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido - Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
  Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido   Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
Código da Publicidade - Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro
    Código da Publicidade   Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro
Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas - Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
  Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas   Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro