facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Estatuto dos Funcionários Parlamentares - Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto dos Funcionários Parlamentares

 

Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio

 Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime Jurídico do Centro de Estudos Judiciários - Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
  Regime Jurídico do Centro de Estudos Judiciários   Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
Estatuto da Carreira Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
  Estatuto da Carreira Docente Universitária   Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
  Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores   Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução   Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais - Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
  Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais   Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
Estatuto da Ordem dos Notários - Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Notários   Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro
Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
  Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados   Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto
  Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico   Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro