facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Estatuto dos Funcionários Parlamentares - Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto dos Funcionários Parlamentares

 

Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio

 Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução   Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
  Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados   Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
Estatuto dos Funcionários de Justiça - Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
  Estatuto dos Funcionários de Justiça   Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto - Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
  Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto   Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas   Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
Estatuto do Gestor Público - Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
  Estatuto do Gestor Público   Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
  Estatuto do Aluno e Ética Escolar   Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto
  Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico   Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro