facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Estatuto dos Funcionários de Justiça - Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto dos Funcionários de Justiça

 

Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto

Consulte a versão consolidada aqui.

Também com interesse
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro
  Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereir
Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respectivo exercício - Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho
  Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respectivo exercício   Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça - Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
  Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça   Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental - Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
  Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental   Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
  Estatuto da Ordem dos Economistas   Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
  Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário   Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Estatuto dos Funcionários Parlamentares - Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio
  Estatuto dos Funcionários Parlamentares   Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio
Estatuto da Ordem dos Arquitetos - Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho
  Estatuto da Ordem dos Arquitetos   Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro