facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito do Trabalho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

legislacao direitos trabalho

 

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

 

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

Também com interesse
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro
  Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho   Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro
Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
  Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal   Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário - Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junho
  Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário   Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junho
Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
  Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais   Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
Regime jurídico da atividade de ama - Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho
  Regime jurídico da atividade de ama   Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
  Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local   Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações - Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
  Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações   Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro Consulte a versão consolidada aqui.  (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({})
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro
  Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social   Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro