facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro

 Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto - Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
  Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto   Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
  Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
  Estatuto do Aluno e Ética Escolar   Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Tabela de Honorários da Protecção Jurídica - Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro
  Tabela de Honorários da Protecção Jurídica   Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro
Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
  Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados   Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respectivo exercício - Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho
  Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respectivo exercício   Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
  Estatuto da Ordem dos Economistas   Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais - Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
  Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais   Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro